O que é a Oferta de Alimentos?
A oferta de alimentos é uma ação judicial proposta pelo pai ou mãe que tem a obrigação de pagar pensão alimentícia, mas ainda não possui um valor fixado. Nesse processo, o genitor responsável oferece um valor de pensão baseado na necessidade do filho e na sua própria capacidade financeira. A oferta de alimentos é uma forma de garantir que o valor da pensão seja determinado de forma justa e adequada à realidade de quem paga.
Quais as vantagens de oferecer alimentos?
Ao ser uma ação iniciada pelo próprio alimentante, essa medida oferece várias vantagens:
1. Transparência financeira: O genitor pode apresentar seus gastos reais e sua condição financeira, oferecendo um valor justo e dentro de suas possibilidades econômicas.
2. Segurança jurídica: A principal vantagem é a segurança que a sentença judicial oferece. Diferentemente de acordos informais (feitos "de boca"), uma sentença judicial é vinculativa e deve ser cumprida por ambas as partes. Assim, evita-se o risco de problemas futuros, como alegações de que a pensão não foi paga corretamente.
3. Evita litígios futuros: É comum que, em ações de alimentos, o genitor esteja pagando a pensão conforme um acordo verbal e, ainda assim, o alimentado alega que nada foi pago. Isso pode gerar grandes prejuízos ao alimentante, que terá que arcar com custos adicionais e, muitas vezes, não consegue provar os pagamentos informais. Com a oferta de alimentos formalizada em juízo, há uma prova concreta do valor pago.
4. Ajuste à realidade financeira: Ao demonstrar seus vencimentos e despesas de forma clara, o alimentante pode assegurar que o valor da pensão fixado seja compatível com sua realidade financeira. Isso evita a necessidade de futuros recursos ou ações de revisão de alimentos, o que gera economia de tempo e dinheiro.
Por que a oferta de alimentos pode ser econômica a longo prazo?
A oferta de alimentos é uma medida que pode trazer economia a longo prazo, pois permite que o valor da pensão seja ajustado desde o início às reais condições financeiras do genitor. Isso reduz a possibilidade de litígios, revisões e recursos no futuro, evitando gastos desnecessários com processos judiciais.
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