Usucapião

Entende-se ser o direito que se adquire por utilizar um bem por determinado tempo.

Para o reconhecimento desse direito via judicial são necessários o preenchimento de alguns requisitos determinados em lei, quais sejam:

  • Residir no imóvel como se proprietário fosse, sem qualquer subordinação;
  • Posse do bem isenta de violência ou ilegalidade;
  • Aquisição do bem de forma tranquila, continua e de boa fé;
  • Morar no imóvel 5 anos ininterruptos, sem conflitos com possíveis proprietários;
  • Área em zona rural não superior a 50 hectares e urbana não superior a 250 m²;
  • Realização de obras ou serviços de caráter produtivo no local;
  • Não possuir outro imóvel.

Em relação ao Usucapião Extraordinário, exige-se:

Posse de imóvel por 15 anos, sem interrupção, nem oposição.

Independente de justo título e boa-fé.

Pode haver redução de prazo para 10 anos, estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Preenchidos os requisitos da usucapião, é necessário registro através de um processo judicial ou em cartório com auxílio de um advogado, para depois ser averbado na matrícula do imóvel.

juridico@arscadvogados.com.br

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