Direito arbitrário

Direito arbitrário é uma forma alternativa ao poder Judiciário de dirimir conflitos, através da qual as partes estabelecem em contrato ou simples acordo que vão utilizar o juízo arbitral para solucionar controvérsia existente ou eventual em vez de procurar o poder judiciário. A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, sendo obrigatória entre as partes.

Por tratar-se de uma justiça privada, desponta como uma alternativa célere à morosidade do sistema judicial Estatal.

  • Atuação em juízos e tribunais arbitrais;
  • Confecção e negociação de compromisso arbitral;
  • Análise de cláusulas compromissórias em contratações empresariais.